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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Projeto de Lei nº 015/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.045.248,46 (UM MILHÃO E QUARENTA E CINCO MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS COM QUARENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 13/02/2023

    • Numero da Lei: 015/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 014/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

    • 13/02/2023

    • Numero da Lei: 014/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 017/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PEDAGOGO PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 09/02/2023

    • Numero da Lei: 017/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 013/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.891.398,35 (UM MILHÃO OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS COM TRINTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 09/02/2023

    • Numero da Lei: 013/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 011/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL POR MEIO DE CONTRIBUIÇÃO AO CONSEPRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 06/02/2023

    • Numero da Lei: 011/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 010/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR ASSISTENTE SOCIAL PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 010/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 009/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (AEUSMI) PARA O FIM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 009/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 008/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAL PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE TRABALHOS ARTESANAIS, DE COSTURA E ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO AO CRAS “JUAPY”, SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 008/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 007/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS SINOS DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 007/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei nº 006/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAIS PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE TRABALHOS ARTESANAIS, DE COSTURA E ATIVIDADES RECREATIVAS JUNTO AO CRAS “JUAPY”, SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 006/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 135/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.243, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 26/01/2023

    • Numero da Lei: 135/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 134/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DO SERPENTÁRIO MISSIONEIRO “MBOI GUAXU”.

    • 26/01/2023

    • Numero da Lei: 134/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 005/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

    • 26/01/2023

    • Numero da Lei: 005/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 133/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DOS AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 23/01/2023

    • Numero da Lei: 133/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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  • Título: Projeto de Lei nº 132/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: CONCEDE REVISÃO ANUAL E REAJUSTE DO PISO BÁSICO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 23/01/2023

    • Numero da Lei: 132/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Aprovado

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